Embassy of portugal
Política Externa
Instrumentos de definição da política externa e Programa do Governo Programa do XVIII Governo Constitucional

[VIII - DEFESA NACIONAL, POLÍTICA EXTERNA, INTEGRAÇÃO EUROPEIA E COMUNIDADES PORTUGUESAS]

Política Externa, Integração Europeia e Comunidades Portuguesas Portugal no processo de reorganização do sistema internacional

Nas próximas décadas, vamos assistir a profundas transformações no sistema internacional, com sérias consequências para Portugal e para os portugueses. Essas transformações são o resultado de mudanças estruturais na economia mundial, com importantes implicações geopolíticas, pondo em causa a ordem mundial estabelecida nos últimos 60 anos. A crise financeira e a recessão económica vieram acentuar a urgência da reorganização do sistema internacional, adaptando-o à nova realidade mundial, macroeconómica e geopolítica. Portugal deve ter um papel relevante neste processo, através de uma participação activa nas instituições e organizações internacionais que integra, valorizando cada vez mais as nossas relações históricas fora do espaço europeu.
Portugal deve bater-se por uma ordem internacional que valorize o multilateralismo como mecanismo central para o relacionamento e para a resolução dos conflitos entre Estados e como via para a solução dos principais problemas mundiais. Neste sentido, participaremos nas negociações para um novo Acordo de Comércio Internacional (Ronda de Doha) e para um novo Acordo sobre Alterações Climáticas (pós-Quioto).
Daremos, por outro lado, particular ênfase à reforma do Sistema das Nações Unidas e do Conselho de Segurança.
A Carta das Nações Unidas continua a ser a principal referência do multilateralismo e é nesse pressuposto que assentará a nossa candidatura ao Conselho de Segurança, como membro não-permanente, para o biénio 2011-2012.
Nesta perspectiva, Portugal deve continuar a assumir a sua quota nas operações de paz e de segurança internacionais no contexto das várias organizações que integra, como as Nações Unidas, a NATO, a União Europeia, a OSCE ou CPLP.
Assiste-se nos últimos anos à degradação das condições de segurança colectiva, face a novas ameaças e a novos conflitos que têm agravado as tensões geopolíticas, particularmente em regiões em que se projectam alguns dos nossos interesses.
Os nossos compromissos com a NATO estarão particularmente em foco ao longo do próximo ano, em que organizamos, pela primeira vez, uma Cimeira da Aliança, onde se deverá aprovar o novo Conceito Estratégico da Organização.

Portugal na construção europeia

Na presente conjuntura, a actuação do Governo a nível da UE privilegiará a necessidade de ultrapassar a crise económica e financeira mundial e atenuar os seus efeitos, promovendo medidas que permitam relançar o emprego e o crescimento.
A Estratégia de Lisboa (EL) constitui o enquadramento adequado para a resposta à crise económica e financeira. Daí a importância da sua manutenção no pós-2010.
Será, também, num contexto difícil de pós-crise e numa Europa alargada a 27 Estados-membros que decorrerão as negociações para as perspectivas financeiras da União, para o período seguinte a 2013. Particular atenção será também atribuída à discussão da futura política de Coesão.
O Governo manterá o firme empenho na concretização da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e, muito em particular, na operacionalização das várias inovações nele anunciadas, impondo-se o esforço adicional de continuar a participar em todos os núcleos de integração aprofundada, tal como no passado, desde Schengen ao Euro.
Importa capacitar a União para a obtenção de resultados mais próximos dos cidadãos, conferindo-lhe maior legitimidade democrática. A este respeito, as comemorações dos 25 anos da adesão de Portugal à União Europeia constituirão uma oportunidade singular.
No plano externo, o Governo continuará a defender o estrito respeito pelos compromissos assumidos no âmbito do consenso europeu em torno do alargamento.
No plano global, estão hoje lançadas as bases para que a União possa estreitar o seu relacionamento com outras regiões, nomeadamente com a América do Norte, com a América Latina, com África e com a Ásia. O eixo transatlântico assume particular importância na actual conjuntura, assinalando-se o empenho da nova Administração norte-americana no reforço do diálogo e do multilateralismo, como instrumentos privilegiados para a governação internacional.
Com a perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Lisboa dar-se-á uma importante alteração institucional nas áreas da PESC e da PESD. Portugal deve estar na linha da frente do aprofundamento daquelas políticas.
Com a firme convicção da enorme importância do sector marítimo para Portugal, o Governo empenhar-se-á no desenvolvimento de uma política marítima integrada para a União, cuja base foi lançada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em 2007.

As relações económicas externas

Os impulsos da globalização continuarão a estimular a internacionalização da economia portuguesa. Será particularmente importante promover políticas públicas que possam contrariar dois aspectos penalizadores para a economia portuguesa: um atraso estrutural do empresariado e dos processos de produção, e a grande crise internacional, que é particularmente severa para economias abertas como a nossa.
Em ambos os casos, a resposta a dar nesta legislatura exige o reforço dos instrumentos para a internacionalização e uma coordenação mais acentuada desses instrumentos. Há que reforçar os mecanismos de apoio à participação portuguesa em feiras internacionais e o conhecimento sobre fontes de financiamento internacional, incluindo os bancos multilaterais; e há que assegurar uma articulação muito forte entre o empresariado e as redes de conhecimento desenvolvidas pelas Embaixadas.
A captação de investimento externo continuará a ser uma prioridade e, muito em particular, o investimento que cria emprego qualificado e competitivo. Também nesta matéria se exige agora uma articulação mais estreita e coordenada com os diferentes serviços do Estado no exterior.
O reforço da capacidade de penetração internacional dos agentes económicos portugueses passa, também, pelo desenvolvimento de novas formas de parceria com o empresariado da diáspora portuguesa. O novo impulso a dar à internacionalização da economia portuguesa deve assumir-se como prioridade da acção externa do Estado português.

Comunidades portuguesas

O Governo coordenará as diferentes políticas nacionais de modo a garantir aos emigrantes o pleno exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal.
Por outro lado, o Governo continuará a modernização das estruturas da rede consular, cujo objectivo central consiste na melhoria constante do atendimento, particularmente através da utilização das tecnologias de informação e comunicação. Nesta vertente, de serviço da Administração Pública, os consulados constituirão verdadeiras Lojas do Cidadão. Na missão atribuída aos postos consulares, as componentes de acção cultural, promoção económica e acção social constituirão outra prioridade, que visa reforçar a ligação às múltiplas instituições nos diferentes países de acolhimento, em linha com o Regulamento Consular recentemente aprovado.
A produção intelectual e artística na Diáspora merecerá atenção particular, designadamente através da promoção de intercâmbios de experiências, dando maior visibilidade à produção e apoiando e fomentando o aparecimento de novos talentos nas várias áreas da cultura, das artes à literatura. Os programas Talentos e Lusavox, recentemente criados, inscrevem-se já nestes objectivos.
As relações com os empresários portugueses no estrangeiro constituirão o pilar do programa Netinvest, cujo objectivo central se propõe contribuir para facilitar as condições ao investimento em Portugal, bem como a realização de parcerias entre os empresários nacionais com sede em Portugal e os restantes instalados no estrangeiro. O reencontro com a Diáspora convoca, desde logo, ao diálogo com a juventude. Levar os jovens das terceira e quarta gerações à descoberta de Portugal é uma responsabilidade histórica que permitirá homenagear a memória da emigração.
A promoção e expansão da rede de ensino da Língua e Cultura Portuguesa, para além da Europa, em que já são investidos anualmente cerca de € 50 milhões, continuarão a ser uma das prioridades centrais do Governo, enquadrada na nova missão de que o Instituto Camões está investido.
Serão criados incentivos ao mérito para as associações que se destaquem na sua actividade em prol da Comunidade que servem.
No âmbito das Políticas Sociais, serão reforçadas as acções que visam contribuir para minorar situações de pobreza extrema. A prestação dos apoios atribuídos ao abrigo do ASIC -Apoio Social para Idosos Carenciados e ASEC - Apoio Social para Excluídos e Carenciados será continuada, sendo desenvolvidos mecanismos para aumentar a fluidez dos processos formais.

Dar continuidade ao reforço da Cooperação

Para além de consolidar o trabalho de organização interna da Cooperação portuguesa, as prioridades para esta legislatura são as seguintes: 

  • Desenvolver a cooperação com os Países de Língua Oficial Portuguesa, no quadro da CPLP e no plano bilateral.
  • Diligenciar no sentido da criação de um Estatuto do Cidadão da CPLP.
  • Promover a aplicação dos Acordos de Brasília, bem como a actualização de acordos para concessão de vistos.
  • Continuar a caminhar no sentido de honrar os compromissos internacionais em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento.
  • Continuar o diálogo e as parcerias com a sociedade civil portuguesa, em particular o Fórum para a Cooperação e os projectos envolvendo fundações, universidades, ONGs, câmaras e empresas no âmbito da responsabilidade social empresarial.
  • Continuar a reforçar a coordenação interministerial da cooperação, promovendo a coerência de políticas para o desenvolvimento e os mecanismos de articulação das políticas de segurança e desenvolvimento.
  • Prosseguir com os «Clusters da Cooperação Portuguesa», densificando as intervenções e criando novas sinergias.
  • Aproveitar futuros enquadramentos internacionais, resultantes da Conferência de Copenhaga de Dezembro de 2009, para desenvolver uma valência de combate às alterações climáticas.
  • Estabelecer pontes com mais-valias económicas portuguesas, por exemplo nas áreas das energias renováveis e das tecnologias de informação.
  • Melhorar a coordenação com instrumentos de apoio à internacionalização, nomeadamente linhas de crédito concessionais e melhorar a capacidade de intervenção da SOFID e a sua articulação com a política de cooperação.
  • Continuar a apostar na formação dos quadros técnicos da cooperação.
  • Promover a educação para o desenvolvimento em Portugal, ajudando a consolidar uma consciência de cidadania global.
  • Assegurar, de uma forma transversal em todas as intervenções da cooperação portuguesa, a promoção da igualdade de género e da sustentabilidade ambiental, social e económica.
Internacionalização da Língua Portuguesa

O Governo privilegiará, como decorre do programa da Presidência Portuguesa da CPLP, a promoção e difusão da Língua portuguesa no Mundo, designadamente através das seguintes iniciativas:

  • Apoio à expansão dos sistemas de ensino dos Estados-membros da CPLP onde o Português funciona como língua veicular de alfabetização e do sistema de ensino em geral.
  • Promoção e difusão da Língua Portuguesa fora do espaço da CPLP, nomeadamente através de criação de centros de ensino e iniciativas diplomáticas com vista ao seu reconhecimento e integração curriculares.
  • Promoção, em estreita coordenação com os restantes Estados-membros da CPLP, do português como língua oficial ou de trabalho em organizações Internacionais e, em particular, no sistema das Nações Unidas.
  • Reestruturação profunda do funcionamento e dos objectivos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), em colaboração com os órgãos próprios do Secretariado da CPLP e em estreita articulação com os Estados-membros, a aprovar durante a próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
  • Financiamento, através do Fundo da Língua Portuguesa entretanto criado, de projectos que visem a valorização e difusão da língua portuguesa no Mundo.

O Programa do Governo completo pode ser consultado no Portal do Governo.

Visite os sítios:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Secretaria de Estado Das Comunidades Portuguesas
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Património Mundial (UNESCO)

(Em Portugal ou de origem Portuguesa) http://www.unesco.pt/cgi-bin/cultura/temas/cul_tema.php?t=14